Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O papel do AgendaSmart no tratamento de dados pode variar conforme a relação envolvida. Em relação aos dados necessários para contratação, administração, segurança e operação da própria plataforma, o AgendaSmart atua como controlador. Em relação aos dados de clientes finais inseridos e tratados pelas empresas contratantes para gestão de seus agendamentos, o AgendaSmart poderá atuar como operador, tratando os dados segundo as instruções da empresa contratante, que atua como controladora desses dados.

AgendaSmart — Sistema de Agendamento
E-mail: contato@agendasmart.online

2. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@agendasmart.online para esclarecimentos sobre privacidade ou para exercer seus direitos como titular.

3. Dados que coletamos

De acordo com a finalidade do serviço, tratamos as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados da empresa contratante: nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço de cobrança, dados bancários (para repasse de valores), dados do representante legal (nome, CPF, data de nascimento, filiação).

3.2 Dados dos profissionais: nome, e-mail, telefone, foto, dados de acesso ao Google Calendar (token OAuth).

3.3 Dados dos clientes finais: nome, e-mail, telefone, CPF (opcional, para faturamento), histórico de agendamentos, preferências de serviço.

3.4 Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies essenciais para funcionamento da plataforma.

3.5 Dados da integração com WhatsApp Business e Meta: quando uma empresa conecta sua conta do WhatsApp Business ao AgendaSmart, podemos tratar identificadores da conta empresarial, identificadores da conta WhatsApp Business (WABA), identificadores de números de telefone, número comercial, informações de configuração da integração, identificadores técnicos fornecidos pela Meta, dados necessários ao envio de mensagens e informações sobre status de entrega, leitura, falha e interações realizadas pelos destinatários, como confirmação ou cancelamento de agendamentos.

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):

Execução de contrato (inciso V): para fornecer os serviços de agendamento contratados pela empresa.
Consentimento (inciso I): para envio de notificações, integração com Google Calendar e cookies não essenciais.
Obrigação legal (inciso II): para emissão de notas fiscais e manutenção de registros exigidos por lei.
Legítimo interesse (inciso IX): para aprimoramento da plataforma, prevenção a fraudes e segurança da informação.

5. Finalidades do tratamento

Operar o sistema de agendamento e gestão de horários.
Sincronizar eventos com o Google Calendar dos profissionais (mediante autorização).
Processar cobranças de assinatura e repasses de comissões via Pagar.me.
Enviar notificações transacionais por WhatsApp e, quando aplicável, por e-mail, relacionadas a agendamentos, confirmações, cancelamentos e lembretes.
Exibir a página pública de agendamento da empresa.
Gerar relatórios financeiros e operacionais.
Conectar e gerenciar, mediante autorização da empresa contratante, sua conta do WhatsApp Business por meio da Plataforma do WhatsApp Business da Meta.
Enviar mensagens transacionais relacionadas a agendamentos, como confirmação, lembretes e cancelamentos.
Receber e processar respostas e interações realizadas pelo WhatsApp, como confirmação de presença e solicitação de cancelamento.
Receber e registrar informações de status das mensagens, como enviada, entregue, lida ou com falha.
Gerenciar os recursos técnicos necessários à integração com o WhatsApp Business.
Cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

As mensagens de WhatsApp atualmente enviadas pelo AgendaSmart têm finalidade operacional e transacional relacionada ao serviço de agendamento. O AgendaSmart não utiliza essa funcionalidade para envio de campanhas promocionais ou marketing sem a base legal e as autorizações aplicáveis.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes parceiros operacionais, estritamente na medida necessária:

Google LLC (EUA): para sincronização de eventos com o Google Calendar. O tratamento e eventual transferência internacional de dados por fornecedores contratados ocorre de acordo com os mecanismos legais aplicáveis e com medidas contratuais e de segurança adequadas.
Pagar.me (Stone Pagamentos S.A.): para processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e split de comissões. Dados compartilhados: nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, dados bancários do recebedor, dados do cartão (via token).
Resend Inc. (EUA): para envio de e-mails transacionais (confirmações de agendamento, notificações de cobrança).
DigitalOcean LLC (EUA): para armazenamento de arquivos (fotos e logos) em infraestrutura de nuvem.
Meta Platforms / WhatsApp: para permitir a conexão de contas WhatsApp Business, envio e recebimento de mensagens transacionais, processamento de interações dos usuários e recebimento de informações de status das mensagens. Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser compartilhados números de telefone, identificadores de contas empresariais e do WhatsApp Business, dados necessários à composição das mensagens e informações técnicas relacionadas à entrega e interação com essas mensagens.

Todos os parceiros possuem obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticação de sessão e funcionamento da plataforma. Fontes externas (Google Fonts) podem ser carregadas para estilização da interface; você pode gerenciar as preferências de cookies através do banner exibido no primeiro acesso. Cookies de sessão expiram ao fechar o navegador. Cookies persistentes de autenticação têm duração de 120 minutos.

8. Retenção e exclusão dos dados

Dados da empresa e profissionais: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.
Dados de clientes finais: mantidos enquanto a empresa contratante mantiver conta ativa. Clientes podem solicitar a exclusão diretamente à empresa ou ao nosso DPO.
Registros financeiros e fiscais: mantidos pelo período mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária aplicável.
Logs de acesso: mantidos por 6 meses.

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais relacionados ao AgendaSmart, utilize a página dedicada de exclusão de dados ou entre em contato pelo e-mail informado nesta política. Após a validação da solicitação, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto aqueles cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

9. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados nos Estados Unidos (Google, DigitalOcean, Resend). Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, conforme art. 33 da LGPD.

10. Medidas de segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

Senhas armazenadas utilizando algoritmos seguros de hash.
Comunicação via HTTPS com TLS.
Tokens de cartão de crédito — dados completos do cartão não são armazenados em nossos servidores.
Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com isolamento entre empresas.
Monitoramento de acessos e logs de segurança.

11. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais armazenados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências.
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Revisão de decisões automatizadas.

12. ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. Caso entenda que seus direitos foram violados, você pode apresentar uma petição à ANPD através do site oficial www.gov.br/anpd.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está indicada no topo desta página.